III Congresso Internacional “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital”

Auditório do primeiro andar da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco

Organizado pelo InternetLab, o  III Congresso Internacional “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital” aconteceu entre os dias 21-23 de agosto de 2019  na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que por si já vale a visita, pela arquitetura antiga e vitrais.

Consegui ir apenas para assistir o assunto que me despertou maior interesse, no segundo dia, que foi o DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA AO RECONHECIMENTO FACIAL: IMAGENS E PRODUÇÃO DE PROVAS.  

Quem iniciou a mesa, após breve apresentação da Nathalie Fragoso, foi o Emanuel Queiroz Rangel, da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro. Entre tantos assuntos abordados durante a sua fala podemos destacar:

• O caso de Lucas da Silva Fortuna cujo depoimento divergia da versão apresentada pela policia, e o pai procurou imagens na área para comprovar a inocência do filho
• Sandra Maria Alencar , que foi confundida pelo sistema de reconhecimento facial no RJ
• Citou que o Equador tem um acordo com a Huawei para vigilância chamado de ECU-911.

Mesa composta por Alcides Peron, Emanuel Queiroz Rangel, Nathalie Fragoso, Diego Coletti Oliva e  Flavia Rahal

Depois foi a vez do Diego Coletti Oliva, professor na Universidade Estadual de Ponta Grossa, que comentou a sua tese de mestrado Entre Olhos Eletrônicos e Olhares Humanos, sobre o CIMEC (Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico de Curitiba). Destacando que em 2001 Curitiba tinha apenas 14 câmeras analógicas no calçadão do centro, depois ampliou para 36 câmeras digitais em 2008, foi para 116 em 2013, depois aumentou para 175 em 2014 e atualmente tem mais de 500 câmeras.

Comentou sobre a cidade de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, que segundo ele tem 12 câmeras de monitoramento.

Além de afirmar que as 3 principais razões alegadas pelo poder público para a implantação das câmeras seriam para aumentar o poder preventivo, o poder reativo e a obtenção de provas.

Na sequência foi a vez da Flávia Rahal, advogada, professora da FGV e diretora da Innocence Project Brasil, comentou sobre testes feitos no sistema de reconhecimento facial da AWS, o Amazon Rekognition.

Afirmou que a questão da privacidade precisa voltar a ser vista, pois não existe legislação sobre o assunto.

Alcides Peron, com "Cidade sem Muros"? O sistema Detecta, empresas privadas e o governo da (in)segurança na capital 

Encerrando a mesa, foi a vez do Alcides Peron, membro do Lavits, com a apresentação  "Cidade sem Muros"? O sistema Detecta, empresas privadas e o governo da (in)segurança na capital.

Comentou sobre a história do Detecta, que foi derivado do Domain Awareness System, o DAS, da Microsoft, iniciado em agosto de 2014 , como um sistema preditivo no inicio.

Outros tópicos interessantes abordados foram:

• Loitering
• Cultura de controle
• Consciência Situacional

Alem de citar os diversos programas como o City Câmeras, SP + Segura, Vizinhança Solidária, entre outros. 

Exposição artística Back-End, que estava na entrada da Faculdade de Direito da USP

Em paralelo ao congresso aconteceu a exposição "Back-end: vigilância, arte e privacidade", que entre diversas intervenções apresentou também o projeto Pontos Cegos, que e um capacete com capacidade de detectar câmeras com infravermelho e mapeá-las com um arduino e GPS acoplados em um capacete.

  

E também houve o lançamento do segundo volume da coleção de Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital, que podem ser baixados gratuitamente nos links abaixo.

Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital – Doutrina e Prática em debate (vol. I)

Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital – Doutrina e Prática em debate (vol. 2)

Os demais ebooks podem ser encontrados aqui.

O evento foi filmado, porém ainda não disponibilizado, assim que eu conseguir os links dos vídeos atualizo esse texto.